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DECRETO N° 24.961, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

EDITAL DE CHAMAMENTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 1970 de 20 de abril de 2020

Prorrogação das aulas - medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020

DECRETO N° 24.871, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO N° 25.049, DE 14 DE MAIO DE 2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Instrução Normativa nº 1/2020/SEDUC-GCAE

DECRETO N° 24.979, DE 26 DE ABRIL DE 2020.

Nota Técnica AEFARO 2020 - COVID-19

RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020

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